TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE “PRIUS” MOBILE.
Por favor, leia com atenção o Termo de Uso e Política de Privacidade. Ao usar, acessar, instalar, registrar ou baixar (fazer download) este aplicativo, aceitará todas as disposições deste Termo de Uso e Política de Privacidade “PRIUS” MOBILE, concordando que se vinculou integralmente às suas condições de forma livre e espontânea.
1. CONSIDERAÇÕES
1.1. A empresa Prius Representações Ltda (“PRIUS” INFORMADOR JURÍDICO) promoveu o aplicativo “PRIUS” MOBILE, destinado aos usuários baixarem gratuitamente em seus aparelhos celulares, cuja finalidade é receber suas publicações conforme assinatura (período, variações e estados) e agendamentos.
2. DEFINIÇÕES:
2.1. App ou aplicativo móvel: é um software desenvolvido para ser instalado em dispositivo eletrônico móvel, como um telefone celular ou smartphone. Este aplicativo pode ser instalado no dispositivo, se o aparelho permitir e desde que baixado pelo usuário através da loja on-line Google Play.
2.2. Android: sistema operacional para dispositivos móveis, desenvolvido pelo ‘’Open Handset Alliance’’, liberada pelo Google.
2.3. Usuários: Todos os clientes da empresa “PRIUS” ou em cortesia para uma análise do aplicativo, terão acesso aos recursos: “Cadastro/Login”, “Recebimento das publicações” e “Agendamentos”.
3. DA BAIXA DO APLICATIVO.
Para que o usuário possa baixar o aplicativo, deverá se certificar se possui Android. Não haverá outra forma de acessar o App “PRIUS” MOBILE que não seja pelo smartphone.
No tutorial de apresentação do aplicativo será apresentado o aceite do “Termo de Uso e Política de Privacidade” aos usuários. O aceite do termo é obrigatório para uso do aplicativo, não sendo possível prosseguir sem o aceitá-lo.
4. DAS FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO
Cadastro: O usuário deverá preencher um formulário de “Cadastro” com suas informações pessoais, que se compromete serem verdadeiras, sendo responsável pelo correto preenchimento e manutenção das referidas informações. Após o preenchimento do cadastro, funcionários da “Prius” entrarão em contato para o término do cadastro e o início da leitura dos diários e o recebimento das publicações.
Recebimento das Publicações: O usuário receberá suas publicações localizadas e encaminhadas conforme assinatura (período, variações e estados).
Agendamento: Uma das funcionalidades prevista no aplicativo é a possibilidade de agendar compromissos, como audiências, reuniões, diligência, lembrete e outros cadastrados pelo próprio usuário.
6. BENEFÍCIOS.
O maior benefício ao usuário do aplicativo “PRIUS” MOBILE é ter acesso à suas publicações (de qualquer lugar e em qualquer momento, desde que tenha internet no aparelho) e a opção de fazer agendamentos.
7. DA GRATUIDADE DO APLICATIVO.
Para baixar (download) e a utilização do aplicativo “PRIUS” MOBILE não haverá nenhum custo, tampouco para eventuais atualizações para a versão inicial que disponibiliza as funções de recebimento de publicações e agendamento.
8. DO CANCELAMENTO
8.1. Em caso de o usuário não querer mais utilizar o “PRIUS” MOBILE, o mesmo poderá, a qualquer tempo, desinstalar o aplicativo, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de indenização ou qualquer outra quantia.
8.2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, a “Prius” poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, rescindir o presente Termo e/ ou Conta, revogar a licença do software, impedir o acesso ao Serviço “PRIUS” MOBILE (ou qualquer parte dele) a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos, exemplificando, mas não se limitando:
a) Descumprimento de quaisquer disposições deste Termo de Uso;
b) Verificação de cadastro duplicado;
c) Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;
d) Constatação de fraude ou tentativa de fraude;
e) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas.
8.3. A “PRIUS” INFORMADOR JURÍDICO reserva o direito de alterar, suspender ou interromper o Serviço “PRIUS” MOBILE (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, e a “PRIUS” INFORMADOR JURÍDICO não será responsável perante o usuário ou qualquer terceiro caso exerça tais direitos.
9. FALE CONOSCO
Caso seja identificada imprecisão nas informações divulgadas no aplicativo, o usuário poderá entrar em contato com a “PRIUS” INFORMADOR JURÍDICO, enviando e-mail para "prius@prius.adv.br" com o assunto “PRIUS” MOBILE
10. RENÚNCIA A GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1. O USUÁRIO É RESPONSÁVEL PELA(S) ATUALIZAÇÃO(ÕES) DO APLICATIVO “PRIUS” MOBILE E SE NÃO O FIZER E TIVER PROBLEMA NA UTILIZAÇÃO DO MESMO, A “PRIUS” INFORMADOR JURÍDICO ESTARÁ ISENTA DE RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER PERDAS E DANOS.
10.2. A “PRIUS” INFORMADOR JURÍDICO NÃO DECLARA OU GARANTE QUE O “PRIUS” MOBILE SERÁ LIVRES DE PERDAS, DEFEITOS, ATAQUES, VÍRUS, INTERFERÊNCIAS, ATIVIDADES DE HACKERS OU OUTRA INTRUSÃO DE SEGURANÇA, E A “PRIUS” INFORMADOR JURÍDICO RENUNCIA A QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A ISSO POR SER CULPA DE TERCEIROS.
11. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. O usuário concorda que os serviços prestados pela “PRIUS” INFORMADOR JURÍDICO, incluindo, sem limitação, o aplicativo “PRIUS” MOBILE contêm informações exclusivas e material que são propriedades da “PRIUS” INFORMADOR JURÍDICO e/ou seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, direitos autorais.
11.2. O usuário concorda que não utilizará tais informações ou materiais exclusivos de nenhuma forma, exceto para uso dos Serviços em conformidade com este Termo de Uso. Nenhuma parte dos Serviços poderá ser reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio, exceto conforme expressamente permitido por estes termos. O usuário concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no “PRIUS” MOBILE.
11.3. Sem prejuízo de qualquer disposição deste Termo, a “PRIUS” INFORMADOR JURÍDICO e seus representantes se reservam o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso ao “PRIUS” MOBILE, conteúdos ou outros materiais, a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias. Em hipótese alguma, a “PRIUS” INFORMADOR JURÍDICO será responsabilizada por ter realizado tais alterações. A “PRIUS” INFORMADOR JURÍDICO poderá ainda impor limites sobre o uso ou acesso a determinadas funcionalidades ou partes do Serviço “PRIUS” MOBILE, em qualquer caso e sem aviso ou responsabilidade.
11.4. Todos os direitos autorais relacionados ao Serviço “PRIUS” MOBILE e software relacionados são de propriedade da “PRIUS” INFORMADOR JURÍDICO e seus licenciantes, que reservam todos os seus direitos previstos em lei e equidade. A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE OU QUALQUER PARTE DOS SERVIÇOS, EXCETO PARA USO DO SERVIÇO “PRIUS” MOBILE COMO PERMITIDO NESTE TERMO, É ESTRITAMENTE PROIBIDA E VIOLA OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS, PODENDO SUJEITÁ-LO A PENALIDADES CIVIS E CRIMINAIS, INCLUINDO POSSÍVEIS DANOS PATRIMONIAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.
11.5. A “PRIUS” INFORMADOR JURÍDICO, o logotipo da empresa, a marca “PRIUS” MOBILE, e outras marcas, marcas de serviço, gráficos e logos da “PRIUS” INFORMADOR JURÍDICO usados em relação ao Serviço “PRIUS” MOBILE são marcas ou marcas registradas da “PRIUS” INFORMADOR JURÍDICO. Outras marcas, marcas de serviço, gráficos e logos usados em relação ao Serviço, podem ser marcas de seus respectivos proprietários. O Usuário não recebe qualquer direito ou licença com relação a quaisquer das marcas mencionadas e ao uso das mesmas.
13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
13.1. Informações pessoais: Os dados pessoais inseridos no Aplicativo serão armazenados em nossas bases, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e confidencialidade dos mesmos.
13.2. Estatísticas de audiência: As informações relativas à audiência, como por exemplo, tráfego de Sites, navegação dos Usuários e páginas mais visitadas, destina-se a levantamentos estatísticos, visando o aprimoramento contínuo de nossos aplicativos e melhor atendimento das necessidades de seus Usuários.
13.3. É importante ressaltar que o Usuário deve tomar certos cuidados ao acessar a área segura:
a) Senhas sequenciais ou que contenham dados pessoais, como sua data de aniversário ou de seus familiares, devem ser evitadas.
b) Troque sua senha periodicamente.
c) Mantenha o software antivírus sempre atualizado e evite o acesso em computadores de terceiros.
14. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÃO.
14.1. O usuário, por meio deste regulamento, concorda e aceita que a “PRIUS” INFORMADOR JURÍDICO poderá compartilhar essas informações com terceiros se requerido pela lei ou por decreto judicial. Para ajudar a fornecer nossos serviços ocasionalmente fornecemos informações a outras empresas que trabalham conosco, como, por exemplo:
• Proteção ou defesa dos nossos direitos legais ou de propriedade, ou de nossos Usuários.
• Personalização do conteúdo e anúncios de acordo com perfil e preferências dos Usuários.
• Fornecimento dos programas de fidelização, base de Usuários, perfis e padrões de uso dos benefícios.
14.2. Suas escolhas e informações pessoais podem ser atualizadas a qualquer momento em sua conta. Para fazer quaisquer atualizações ou alterações, revisite nosso Aplicativo.
14.3. A “PRIUS” INFORMADOR JURÍDICO irá, de tempos em tempos, à medida que os usuários forem alterando as suas informações, ou por iniciativa da “PRIUS” INFORMADOR JURÍDICO, coletar informações que poderão ser utilizadas para a melhoria do próprio aplicativo. Estas informações serão armazenadas de forma anônima e não serão associadas a seu nome ou Conta.
14.4. A “PRIUS” INFORMADOR JURÍDICO não vende ou aluga as informações pessoais dos usuários para terceiros.
15. DISPOSIÇÕES GERAIS.
15.1. A “PRIUS” INFORMADOR JURÍDICO reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar o presente Termo de Uso e Política de Privacidade e impor termos ou condições novos ou adicionais sobre seu uso do Serviço “PRIUS” MOBILE. Tais modificações e termos e condições adicionais terão eficácia imediata e serão incorporados a este Termo.
15.2. No caso acima, a continuação de seu uso do “PRIUS” MOBILE será considerado como aceitação dos mesmos.
15.4. Este Termo de Uso e Política de Privacidade é regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. As partes se submetem à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.
15.5. Para dirimir eventuais dúvidas acerca do presente instrumento, bem como qualquer evento relacionado à utilização de nossos serviços, fica desde logo eleito o Foro da Comarca de Divinópolis/MG, por mais privilegiado que outro Foro seja.